Participe do Concurso de Requalificação Urbana do entorno do Mercado Municipal SP
No último 29 de agosto, o lançamento de seu edital e site oficial marcaram mais um passo do Concurso Nacional de Arquitetura e Urbanismo para a Requalificação Urbana do entorno do Mercado Municipal Paulistano – o famoso “Mercadão” -, que passará a receber inscrições a partir de 18 de setembro.
Realizado em uma única fase, deverá abordar duas aproximações complementares: a primeira, de alcance territorial mais abrangente, é descrita como Perímetro de Requalificação, e pressupõe o desenvolvimento de um Plano de Requalificação Urbanística do entorno para nortear um Projeto de Intervenção Urbana a ser desenvolvido no perímetro mais restrito, denominado Perímetro de Intervenção.
Conforme descreve a apresentação do certame, “a associação de entes do setor público e privado para a realização deste Concurso se insere em um contexto onde estas parcerias têm se tornado mais comuns”, indicando que, nesta parceria, em específico, cabe ao setor público a regulamentação das condições para a participação do setor privado, as regras e diretrizes urbanísticas (Termo de Referência, ANEXO 3) a serem observadas, a mediação entre o setor privado e a sociedade civil – por meio de audiências, no momento oportuno – e a fiscalização do correto encaminhamento e implementação das ações. Cabe ao setor privado o desenvolvimento dos projetos observando rigorosamente as regras estabelecidas, visando o atendimento às prerrogativas públicas municipais e aos interesses comum, coletivo e público.
